Mente aberta

O povo precisa está unido em mente, corpo e espírito, para conquistar seus direitos e objetivos.


Um país se mede pela educação do seu povo.

Educação de qualidade para todos. É a única chance que os mais pobres tem para competir de igual para igual no meio acadêmico!

Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas.
Uma idéia muito boa do Senador Cristovam Buarque.

Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito
(vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na
escola pública.

As conseqüências seriam as melhores possíveis.

Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola
pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das
implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.

SE VOCÊ CONCORDA COM A IDÉIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM.

Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país.
O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus
filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007

PLS – PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus
filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º
Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo
federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a
matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação
básica.

Art. 2º
Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de
janeiro de 2014.

Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas
Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

JUSTIFICAÇÃO
No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em
escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola
pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o
ensino público. Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação
das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo
raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção
discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas
nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando
privilégios. Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se
ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a
possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para
financiar os custos da educação privada de seus filhos.
Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais – vereadores,
prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus
suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da
República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas
respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola
privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no
exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de
cargo eleitoras. O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre
outros, os seguintes objetivos:

a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao
povo;
b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para
com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas
escolas.
c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por
mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do
setor público, inclusive para a
educação;
d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete
anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da
República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria
hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma
República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com
privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão.
Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará 2
completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas
suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a
elite dirigente exige para a escola de seus filhos. Seria injustificado,
depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo -, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a
educação era reservada para os nobres. Diante do exposto, solicitamos o
apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.

Sala das Sessões,

Senador CRISTOVAM BUARQUE